A polêmica dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos e a Política Nacional de Resíduos

Vivemos no século XXI, a era da informatização, que propiciou o surgimento de inúmeras necessidades de consumo, entre elas, diversos aparatos tecnológicos, como aparelhos celulares, microcomputadores e outros periféricos. Eles se tornaram commodities indispensáveis, vinculados às rotinas de trabalho e à vida pessoal de cada um. Por outro lado, ainda existem vários equipamentos usados e considerados obsoletos, cujo destino após o final do uso não é bem definido.

O consumo elevado e o ritmo rápido da inovação fazem com que esses produtos se transformem em resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Estas sucatas aumentam de volume exponencialmente e preocupam a sociedade. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), a taxa de crescimento de resíduos eletroeletrônicos está na ordem de 40 milhões de toneladas ao ano.

A exportação dos REEE é uma solução encontrada pelos países desenvolvidos para lidar com o excesso desse passivo ambiental. Isso é possível a partir da emenda da Convenção de Basiléia, que permite a exportação desses equipamentos, ainda em funcionamento, a países não membros da OECD (Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico), para que sejam reutilizados. Porém, isso ocorre, em sua maior parte, de forma ilegal, devido ao abuso por parte dos exportadores, que misturam os equipamentos em funcionamento com outros sem a menor condição de uso.

Algumas organizações ambientais internacionais, como o Greenpeace e a Rede de Ação da Basiléia, estão fazendo campanha contra as quantidades enormes de resíduos tecnológicos geradas por países subdesenvolvidos. Embora a maioria das práticas de reciclagem ofereça ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, ainda é trabalho diário e fonte de renda para milhares de pessoas no mundo todo. A situação desses países exige uma iniciativa do Poder Público, com a adoção de Leis e Normas restritivas que caracterizem e compreendam os impactos causados pelo descarte inadequado dos REEE, especialmente restringindo a importação. Também é preciso que sejam sugeridas e subsidiadas alternativas para a destinação ambientalmente correta para esse tipo de resíduo.

Os REEE, em geral, possuem vários módulos básicos, como conjuntos de placas de circuitos impressos, cabos, plásticos anti-chama, disjuntores de mercúrio, telas de tubos catódicos e de cristal líquido, pilhas e acumuladores, sensores e conectores, entre outros. As substâncias mais problemáticas presentes nestes componentes são os metais pesados, como mercúrio, chumbo, cádmio e cromo; gases, que contribuem para o aumento do efeito estufa; além de amianto e arsênio 8, substâncias que, descartadas no meio ambiente, podem contaminar o solo e reservatórios de água potável, inclusive os lençóis freáticos.

Segundo relatório do UNEP, apresentado em fevereiro de 2010, existe uma estimativa de que, até 2020, o volume dos REEE originários de computadores obsoletos poderá crescer 500% na Índia e 400% na China e África do Sul, em relação a 2007.

O mesmo relatório aponta que, entre os países considerados emergentes, o Brasil tem o maior índice de REEE per capita (0,5 kg/cap.ano), seguido de México e China.

Por outro lado, o País tem um bom potencial para se adaptar a modelos mais sustentáveis no ciclo produtivo e pós-consumo, desde que ocorram investimentos em novas tecnologias e trocas de expertise. Diante disso, mesmo com seus desvios de análise, pois não considera o mercado informal especificamente da área de Tecnologia da Informação, o estudo evidencia que são necessárias ações preventivas por parte das diversas frentes envolvidas no ciclo de vida do produto, no intuito de evitar um problema futuro de maiores proporções.

Em agosto deste ano, o Presidente Lula sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tramita há mais de 20 anos na Câmara. A regulamentação criará diretrizes para a coleta e tratamento de diversos resíduos sólidos, como pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias, além dos REEE e as embalagens.

O que mais preocupa as empresas, especificamente as do setor de eletroeletrônicos, é a estruturação da logística reversa, pois acarreta em custos adicionais e compromete a competitividade dos produtos de indústria “legal” com o mercado paralelo, ou seja, a concorrência desleal de produtos “órfãos” do representante legal, detentora da marca no país, em grande proveniente de importadores irregulares ou mesmo de produtos falsificados. Assim, resta às empresas desenvolverem estratégias para conscientizar os seus principais usuários sobre a importância da preservação ambiental e, da mesma forma, integrar o material coletado como resíduo dentro de sua própria cadeia produtiva como forma de amortizar os custos operacionais.

Apesar de tudo é notório que cada vez mais empresas e instituições públicas valorizam cada vez mais questões de responsabilidades sócio-ambientais e éticas, nas decisões de compra e em licitações públicas (Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 sobre compras sustentáveis). O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca em pauta a responsabilidade compartilhada sobre os resíduos entre Governo, indústria, comércio e consumidor. Este último terá que encaminhar os produtos pós-consumo para pontos de coleta.

A nova Lei prevê uma regulamentação e adaptação de 90 dias para as Secretarias de Meio Ambiente de cada Estado iniciar o estabelecimento efetivo da responsabilidade pós-consumo de cada parte envolvida, seguindo com a apresentação de Acordos Setoriais ou mesmo com um Decreto que regulamentará e definirá as premissas para a apresentação e protocolação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da indústria e das empresas da cadeia varejista. O Poder Público, por sua vez, incentivará movimentos de boas práticas, prevendo que a União dispenda R$ 1 bilhão em 2011 para financiamento de ações de reciclagem.

A Caixa Econômica Federal oferecerá R$ 500 milhões em crédito para cooperativas de catadores e projetos que visam ao tratamento de resíduos sólidos.

Esperamos que este importante movimento não seja uma ação que objetiva a arrecadação de votos, mas, sim, um primeiro passo para encontrarmos soluções para a regularização dos diversos lixões, que não têm o aterramento adequado para os resíduos recebidos. E que, também, mobilize toda sociedade e Poder Público para a preservação e convivência sustentável do homem com o ambiente em que está inserido.

(Por Érico Tooru Tanji, Analista de Comunicação e Sustentabilidade da OKI Printing Solutions do Brasil)

Agradeço à Mariana Azevedo (PLANIN Worldcom), que enviou tal matéria por e-mail.